Publicado em 17/09/2025

Como fazer um contrato de terceirização?

A terceirização de serviços é uma das melhores estratégias que uma empresa pode adotar.

Geralmente, os setores terceirizados são aqueles relacionados à atividade-meio de uma empresa, ou seja, serviços importantes mas que não possuem relação com o produto ou serviço final, como segurança e limpeza.

Apesar disso, a Lei nº 13.429/2017 estabelece que atividades-fim podem sim ser terceirizadas.

Esta estratégia permite que seus funcionários fixos foquem no core-business, tornando sua operação mais produtiva.

Por ser uma tática tão importante, é essencial saber como fazer um contrato de terceirização, e é justamente o que te mostraremos neste artigo.

Abordaremos desde requisitos de um contrato de terceirização até erros comuns cometidos. Veja mais a seguir.

O que é um contrato de terceirização e para que serve

Um contrato de terceirização nada mais é do que a formalização jurídica da relação entre a empresa contratante e a empresa prestadora de serviços.

Na terceirização, o funcionário possui vínculo empregatício com a empresa contratada, não com a contratante.

Por este motivo, o contrato de terceirização é com uma corporação, não com uma pessoa.

Este contrato delimita as responsabilidades do trabalhador e dá proteção jurídica para todas as partes envolvidas.

Elementos essenciais de um contrato de terceirização

O contrato de terceirização é um instrumento jurídico, portanto, deve ser extremamente completo, qualificando as partes, estabelecendo responsabilidades entre outros elementos.

Além dos itens relacionados às empresas, é preciso estabelecer os compromissos trabalhistas do funcionário terceirizado.

Os elementos indispensáveis de um contrato de terceirização são:

• Identificação das partes: nome, CNPJ e endereço da contratante e contratada.

• Objeto do contrato: descrição detalhada do serviço terceirizado (limpeza, segurança, TI, etc.).

• Prazo de vigência: duração do contrato, renovação automática ou não.

• Obrigações de cada parte: o que a contratada deve cumprir e o que cabe à contratante.

• Valor e forma de pagamento: periodicidade, reajustes e cláusulas de inadimplência.

• Confidencialidade: proteção de dados e informações sensíveis.

• Rescisão: condições de término do contrato, aviso prévio e multas.

• Responsabilidade trabalhista: reforço da responsabilidade subsidiária ou solidária.

Aspectos legais que não podem ser ignorados

Além dos itens essenciais dentro do contrato de terceirização, existem alguns aspectos legais que não podem ser ignorados, como:

• Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017): esta é a lei que regulamenta tanto a terceirização de atividades-meio (segurança, TI, limpeza) quanto atividades-fim.

• Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017): reformulou algumas normas da CLT a respeito da terceirização, como a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em casos de encargos trabalhistas não pagos pela contratada.

• Obrigações legais da terceirizada: o contrato deve exigir comprovantes de recolhimento de FGTS, INSS, seguro de acidentes e outros encargos, garantindo que os direitos dos colaboradores sejam respeitados e evitando passivos para a contratante.

• Evitar vínculo direto com colaboradores: os trabalhadores possuem vínculo exclusivamente com a empresa contratada, portanto, não existe relação de subordinação direta com a contratante, apenas uma fiscalização de serviço.

Erros comuns ao fazer um contrato de terceirização

Existem alguns erros bem comuns na hora de fazer um contrato de terceirização.

É importante saber das falhas que outras empresas já cometeram para que você não sofra com possíveis problemas jurídicos.

Apesar de simples de serem evitados, sua solução pode ser trabalhosa, portanto, é sempre estar atento aos seguintes elementos:

• Não especificar claramente o serviço contratado, gerando ambiguidades.

• Ignorar cláusulas de rescisão e penalidades, dificultando a resolução de problemas.

• Não prever a fiscalização de obrigações trabalhistas da terceirizada.

• Deixar de definir prazo e condições de renovação do contrato.

• Não revisar juridicamente o contrato antes da assinatura.

• Subestimar a importância de cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

Benefícios de um contrato bem estruturado

Um contrato de terceirização bem estruturado confere uma série de benefícios para sua empresa.

Além disso, te dá proteção jurídica contra possíveis encargos trabalhistas.

Dentre os principais benefícios de um contrato de terceirização bem estruturado, podemos destacar:

• Redução de riscos trabalhistas e financeiros para a empresa contratante.

• Maior transparência entre contratante e terceirizada.

• Clareza sobre obrigações e responsabilidades de cada parte.

• Melhoria na qualidade e no cumprimento dos serviços contratados.

• Possibilidade de auditoria e fiscalização periódica do contrato.

• Facilita a resolução de conflitos e evita litígios futuros.

Segurança e profissionalismo na terceirização

Agora que já mostramos como fazer um contrato de terceirização, chegou a hora de mostrar como escolher uma empresa terceirizadora.

Para isso, é preciso avaliar fatores como:

• Verifique se a empresa é legalmente registrada e confiável.

• Confira se cumpre todas as obrigações trabalhistas e fiscais.

• Analise a experiência e reputação no mercado.

• Avalie se oferece contratos claros e bem estruturados.

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